A medida gerou críticas e frustração entre as famílias afetadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa pensão vitalícia e indenização por dano moral para crianças com microcefalia e outras deficiências causadas pelo Zika vírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e justificada por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.  

Em substituição ao projeto vetado, o governo editou uma medida provisória que concede uma indenização única de R$60 mil. O valor será pago mediante comprovação documental que relacione a deficiência à infecção pelo Zika vírus. A medida, no entanto, gerou críticas e frustração entre as famílias afetadas.  

Projeto original e reação das famílias

O projeto de lei, protocolado em 2015 pela então deputada Mara Gabrilli (PSD-SP), previa uma indenização de R$50 mil e pensão vitalícia de até R$8.092,54, valor correspondente ao teto do INSS. Segundo estimativas, cerca de 1,5 mil famílias seriam beneficiadas.  

Mães e representantes de associações como a UniZika expressaram indignação com o veto. Luciana Arraes, presidente da entidade, classificou a indenização como um “cala-boca” e criticou a falta de diálogo com o governo: “Eles tomaram a decisão por conta própria, sem ouvir as reais necessidades das famílias”.  

Justificativas do governo

O veto foi baseado em argumentos como o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que exigem a estimativa de impacto financeiro e a indicação de fonte de custeio para novas despesas obrigatórias.  

Além disso, o governo apontou que o projeto dispensava reavaliações periódicas dos pacientes, o que diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência e contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Lula argumentou que a medida criaria um tratamento desigual em relação a outras pessoas com deficiência.  

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) lembrou que a Lei n. 13.985/2020 já garante uma pensão mensal de um salário mínimo para crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 2015 e 2019. No entanto, para muitas famílias, a ajuda é insuficiente diante das demandas financeiras e emocionais permanentes.  

Com o veto, às mães que lutam há quase uma década por maior apoio governamental veem seus esforços paralisados, aguardando que novas propostas possam atender de forma mais justa às necessidades das famílias.

Por Redação RSC